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Lista de Leis

Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
016 2012 Autoriza o poder executivo a implantar, a nível municipal, o programa pró-cidadania em consonância com a lei estadual N°14.318/2009. Firmar convênio com a secretaria do estado de segurança pública e defesa social, altera a estrutura administrativa, os vencimentos e o quadro de cargo de agente de cidadania da secretaria de segurança pública e defesa civil e dá outras providências. 25/05/2012
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016 2012 Autoriza o Poder Executivo a Implantar, a Nível Municipal o Programa Pró-Cidadania, em Consonância com a Lei Estadual N° 14.318/2009, Firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Altera a Estrutura Administrativa e, os Vencimento e o Quadro de Cargos de Agente de Cidadania da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil e dá Outras Providências. 25/05/2012
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014 2012 Dispões do departamento municipal de trânsito - DEMUTRAN, da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras previdências 24/02/2012
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014 2012 Dispões Sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN , da Junta Administrativa de Recursos de Infranção JARI - e dá Outras Providências 24/02/2012
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Leis - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
007 2007 Dispõe do reajuste salarial dos agentes de saúde do município e dá outras providêncIas. 22/10/2007
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007 2007 Dispões Reajuste Salarial dos Agentes de Saúde do Município e dá Outras Providências. 22/10/2007
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Leis - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
004 2005 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de pessoal do poder executivo municipal, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adopta outras providências 24/10/2005
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004 2005 Cria Cargos de Provimento Efetivo e Amplia Vagas No Quadro de Pessoa do Poder Executivo Municipal, Define Normas Gerais Para Concurso Público e Ingresso no Serviço Público e Adota Outras Providências. 24/10/2005
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Leis - 1999

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
00399 1999 Extigue o instituto de previdência do município de Reriutaba e institui o regime de previdência social RGPS, do INSS, para todos os servidores do municipio 15/04/1999
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Leis - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
525 1993 Institui o Regime JurÍdico Único para os Servidores Municipais de Reriutaba Ce., dá outras providências. 17/03/1993
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Centro - 62..26-0-0
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