CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA

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CRONOLOGIA

  • 22.01.1808

    Chegada da família real portuguesa em território brasileiro (Salvador, Bahia). Início do governo metropolitano a partir do Brasil.

  • 28.01.1808

    Em Salvador, o príncipe regente D. João expede Carta Régia que "abre os portos do Brasil ao comércio direto estrangeiro com exceção do pau brasil, ou outros notoriamente estancados". A emancipação comercial do Brasil, uma vez liberto das amarras, passa a ser uma realidade.

  • 07.03.1808

    Chegada da família real portuguesa (a rainha, o príncipe regente, sua esposa e os filhos) e de sua comitiva, formada pelo aparelho burocrático-administrativo e pela elite cortesã, ao Rio de Janeiro. A Brigada Real da Marinha - origem do Corpo de Fuzileiros Navais -, criada em Portugal a 28 de agosto de 1797 por Alvará da rainha D. Maria I, acompanha e faz a guarda da família real portuguesa ameaçada pelas tropas invasoras de Napoleão Bonaparte em Portugal. O Paço - construído pelo conde de Bobadela, em 1743, para servir de residência oficial aos governantes da cidade -, é requisitado para servir de moradia da família real; o Convento do Carmo e a Cadeia Velha, para o alojamento dos serviçais da Coroa. Em 1809, D. João Rodrigues Sá e Menezes, Conde de Anadia, então ministro dos Negócios da Marinha, determina que a Brigada Real ocupe a Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, para sede de seu quartel-general.

  • 01.04.1808

    No Rio de Janeiro, o príncipe regente D. João expede decreto que "revoga o Alvará de 5 de janeiro de 1785", o qual extinguira todas as fábricas e manufaturas de ouro, prata, seda, algodão, linho e lã existentes no Brasil. Depois do comércio, a liberdade também para a indústria

  • 13.05.1808

     No Rio de Janeiro, o Príncipe Regente D. João expede decreto que "cria a Impressão Régia". Tem como objetivo a publicação de todos os atos normativos e administrativos da Corte portuguesa instalada no Brasil.

  • 01.06.1808

     Começa a circular o primeiro jornal brasileiro o Correio Braziliense ou Armazem Literário, porém publicado em Londres, Inglaterra. É impresso na Oficina de W. Lewis, com periodicidade mensal. Trata de política e divulga os fatos que acontecem na Europa conturbada pelas guerras napoleônicas, pelas conquistas liberais e constitucionais e pelas reações absolutistas. É fundado por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, formado em Leis e Filosofia pela Universidade de Coimbra, Portugal. O jornal circula entre junho de 1808 a dezembro de 1822, com um total de 175 números em 29 volumes. Nas muitas páginas do jornal, que mais parece um livro, seu redator defende que o Brasil deve seguir seu próprio rumo, independente e soberano. Exerce grande influência sobre os acontecimentos não só em terras brasileiras, como em Portugal, desde os seus primeiros números, pela crítica aos atos da realeza lusitana, tanto é que acabou sendo proibida a entrada do periódico nos domínios portugueses, sob as mais severas penas. Nos anos de 1821 e 1822, foi esse jornal o porta voz das aspirações de liberdade que agitavam o "Reino Americano". Fervoroso defensor da liberdade, o patrono da imprensa brasileira deixa de publicar o seu jornal no ano da independência do Brasil. Tinha cumprido o dever patriótico de defesa da sua terra.

  • 10.09.1808

     No Rio de Janeiro, começa a circular o primeiro jornal impresso no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro. De caráter oficioso, limita-se à publicação de atos oficiais e à transcrição de notícias estrangeiras.

  • 19.02.1810

     No Rio de Janeiro, é concluído e assinado tratado de amizade e comércio pelo príncipe regente D. João com o Rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Esse tratado é confirmado, aprovado e ratificado pelo Reino de Portugal e dos Algarves por meio da Carta de Lei, de 26 de fevereiro de 1810, expedida pelo príncipe regente D. João.

  • 24.09.1810

     Em Espanha, expedição das "Resoluções das Cortes Constituintes Espanholas", que se encontravam reunidas na Ilha de Leão, no porto de Cádiz. Dessas Cortes nasce depois a Constituição de Cádiz, de 19 de março de 1812.

  • 19.03.1812

     Em Cádiz, é promulgada a Constituição da Espanha (Constituição de Cádiz), que é imposta à dinastia dos "Bourbons" daquele país. É anulada por Fernando VII em 4 de maio de 1814, quando dissolve as Cortes. Reposta em 9 de março de 1820 com a vitória da "Revolução Liberal" (Revolução Constitucionalista) iniciada em 1º de janeiro, quando Fernando VII, novamente, é forçado a jurá-la. Volta a ser revogada em 1823.

  • 03.11.1814

     Cidade de Viena, Capital da Áustria. Abertura do "Congresso de Viena". Representantes de quase todas as nações europeias, monarcas, nobres e diplomatas comparecem à grande "Conferência de Paz". O objetivo é a reordenação do mapa político da Europa após as guerras napoleônicas. Restauração absolutista e a afirmação do princípio legitimista. Este sobrepunha-se ao direito dos povos, defendendo a tese de que, entre os príncipes europeus, só seriam considerados governantes autênticos os que descendiam das famílias dinásticas conhecidas (dos Habsburgos, Bourbons, Hohenzollers, Romanovs, etc...). Posição esta que foi garantida com o surgimento da "Santa Aliança" a 26 de setembro de 1815, a Internacional Reacionária, uma força militar operacional dos príncipes europeus dos três reinos mais importantes, Rússia, Áustria e Prússia, com a função de realizar intervenções armadas para conter a difusão da revolução liberal (burguesa), sufocar os anseios de emancipação nacional e popular daquela época. Esforço inútil, diga-se, em tentar conter ou reverter a História. Espanha e Portugal faziam parte do acordo, por isso a "Santa Aliança" tinha o direito de intervir nas colônias desses países caso elas tentassem libertar-se. Na própria Europa, os exércitos internacionais da organização contiveram numerosas rebeliões, mas não conseguiram êxito em relação à independência das colônias da América do Sul (1810-1828). O "Congresso de Viena" foi encerrado a 9 de junho de 1815.

  • 08.06.1815

     No Rio de Janeiro, o príncipe regente D. João expede duas Cartas de Lei. A primeira confirma, aprova e ratifica a convenção entre o príncipe regente de Portugal e dos Algarves e o Rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinada em Viena a 21 de janeiro de 1815 pelos respectivos plenipotenciários para terminar amigavelmente as questões suscitadas sobre o tráfico de escravos, e para obter igualmente de rei britânico uma justa indenização das perdas dos súditos portugueses no tráfico de escravos na África. A segunda confirma aprova e ratifica o tratado entre o príncipe regente de Portugal e dos Algarves e o Rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado em Viena a 22 de janeiro de 1815 pelos respectivos plenipotenciários com o fim de efetuar, de comum acordo com os outros países da Europa que se prestarem a contribuir para este fim benéfico, a abolição imediata do tráfico de escravos em todos os lugares da Costa da África.

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