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Encarregado de Dados (DPO)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018

Identificação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), a Câmara Municipal de Reriutaba apresenta a identidade e as informações de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO).

Nenhum encarregado de dados (DPO) foi cadastrado no momento. Por favor, entre em contato através da Ouvidoria para mais informações.
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