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        "descricao": "\"Dispõe sobre a atualização do salário aos servidores públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Reriutaba\"."
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        "descricao": "\"Concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Reriutaba\/CE e dá outras providências\""
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        "descricao": "\"Concede reajuste ao valor do Salário-Mínimo mensal dos Conselheiros Tutelares na forma que indica e adota outras providências\"."
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        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""
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        "arquivo": "b95645a0c2bfdd4c642f10c785ad753d.pdf",
        "descricao": "INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESE, ESB E EMULII, NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, CONFORME PORTARIA GM\/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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        "descricao": "Altera a Lei n° 198\/2022, que institui o Programa Agentes da Cidadania de Reriutaba, para dispor sobre ampliação do prazo de vigência e outras providências."
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        "descricao": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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        "descricao": "ALTERA A LEI N° 204\/2022 QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, O EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, CRIA O PRÊMIO APRENDER MAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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        "descricao": "Dispõe sobre organização e a estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
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        "descricao": "Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Reriutaba, dispondo sobre a atualização do anexo único que estabelecendo níveis de remuneração e adota outras providências"
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        "descricao": "PROJETO DE LEI LDO-2026"
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        "descricao": "Altera o artigo 72 da Lei Ordinária nº 017\/2005, com redação dada pela Lei Ordinária nº 118\/2016, para reajustar os valores da Gratificação de Deslocamento dos profissionais do magistério de Reriutaba e adota outras providências."
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        "descricao": "Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Reriutaba e dá outras providências."
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        "descricao": "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICА MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA\/CE Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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        "descricao": "Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Reriutaba е dá outras providências."
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